Anteprojeto de Economia Solidária

De autoria da vereadora Maria Cecília Opípari (PT), o anteprojeto de lei que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária no município de Poços de Caldas será encaminhado ao Executivo nos próximos dias. A proposta foi elaborada após realização de uma audiência pública pela Câmara, em maio desse ano, através de um trabalho conjunto entre diversas entidades.

Na última semana, Maria Cecília se reuniu com o diretor regional de Poços de Cadas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) Nelson Maure, com a vice-presidente da ONG Planeta Solidário Édna Leite e com a artesã de rua Thariny Dias Cherbele. O objetivo foi finalizar a elaboração da proposta e discutir novas ações de fortalecimento da Economia Solidária no município

O anteprojeto apresentado pela vereadora estabelece as diretrizes, princípios e objetivos fundamentais da Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, determinando que as ações implementadas visam à promoção de atividades econômicas autogestionárias, ao incentivo aos empreendimentos econômicos solidários, bem como à criação de novos grupos e sua integração a redes associativistas e cooperativistas de produção, comercialização e consumo de bens e serviços. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho subsidiará a criação do Centro Público de Economia Popular Solidária e incentivará a formação de centros de comércio justo e solidário, fornecendo, quando disponível, a infraestrutura necessária ao seu pleno funcionamento.

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