Tarifa do DMAE será definida pela agência

A preocupação dos vereadores que votaram contra o pedido de urgência para apreciação do projeto de lei que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) a firmar convênio com uma agência reguladora, pelo fato de a direção da autarquia perder o mando na elaboração da tarifa é compreensível, porém, o DMAE não tem como fugir dessa obrigatoriedade que foi estabelecida pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e vale para todas as empresas que tem sobre sua responsabilidade o tratamento e distribuição de água tratada, mais o saneamento básico.

Falando a Rádio Super Notícias, de Belo Horizonte, o diretor financeiro da Copasa, que está presente na maioria dos municípios mineiros, disse que a responsabilidade pela metodologia e análise das tarifas não passam pela empresa, mas são definidas pela ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento de Minas Gerais), a mesma agência ao qual o DMAE pretende se filiar.

Delfino porém ressalta que no período de 2015 a 2018, a Copasa saiu de um prejuízo de R$ 12 milhões, para um lucro de R$ 578 milhões), resultado de uma política administrativa focada na redução de custos, sob orientação da agência reguladora que antes de definir o preço das tarifas realiza audiência pública para ouvir os consumidores, à exemplo do que faz a Aneel, com o DME.

Assim como as empresas públicas municipais de energia elétrica, com orientação e fiscalização da ARSEA, o DMAE estará obrigado a cumprir normas e fazer investimentos para melhoria do serviço oferecido a população, além de gerenciar obras de saneamento básico e a própria coleta de lixo e gerenciamento do seu destino final.

Reeleição difícil

Um atento observador da cena política sulfurosa diz que dificilmente o prefeito Sérgio Azevedo conseguirá se reeleger. E lembra que, desde a volta das eleições para prefeito, em 1985, quase todos os prefeitos não obtiveram sucesso na tentativa de reeleição ou para se eleger deputado, entre eles, José Aurélio Vilela, Adnei de Morais, Paulo Tadeu, Paulinho Courominas e Eloisio Lourenço. Luiz Antonio Batista tentou voltar a prefeitura como prefeito e depois como candidato a vice, perdeu as duas.

Apenas Geraldo Tadeu e Sebastião Navarro tiveram sucesso, o primeiro virou deputado federal e o segundo deputado estadual. Mesmo assim, Geraldo tentou voltar à prefeitura e perdeu a eleição. Apenas Navarro conseguiu dois mandatos.

Empresários de Poços são homenageados pelo Exército

O presidente Jair Bolsonaro participou na 5ª feira (18) de cerimônia comemorativa ao Dia do Exército Brasileiro. O evento foi realizado no Comando Militar do Sudeste, em São Paulo. Cerca de 70 pessoas foram homenageadas com o Diploma de Colaborador Emérito do Exército ou com medalhas. Entre as personalidades que receberam medalhas estavam as deputadas Joyce Hasselmann e Janaína Paschoal, o prefeito Bruno Covas, o apresentador José Luís Datena, a jornalista Natuza Nery e VeruskaBoechat, viúva do jornalista Ricardo Boechat.

Poços de Caldas esteve presente, representada pelos empresários Waldir Miguel, presidente do sindicato de hotéis e Antonio Carlos Molinari, diretor da Cristais São Marcos, ambos homenageados com medalhas. Após a cerimônia, o presidente fez questão de cumprimentar pessoalmente os homenageados

O “novo” PSDB

O diretório de Poços, que pediu a expulsão do deputado Aécio Neves do PSDB, já não está mais sozinho nessa empreitada. João Dória, governador de São Paulo, hoje em dia uma das estrelas do partido, já fala na refundação da legenda, fazendo emergir dessas mudanças um “novo” partido, inclusive com a possível troca de nome. Um dos pontos defendidos pelo governador é exatamente a expulsão de três ex-governadores que estão envolvidos em denúncias de corrupção:  Aécio Neves, Eduardo Azeredo e Beto Richa. E, claro, o afastamento da direção da legenda do também ex-governador Geraldo Alckmin, às voltas com denúncia de caixa dois. O “novo” partido sairia de uma espécie de revolta dos chamados “cabeças pretas”.

Candidaturas

A se confirmar conversas de bastidores, Sérgio Azevedo não estará só na campanha para a troca de comando na prefeitura na eleição de 2020. Pelo menos cinco partidos (PSL, NOVO, PT, PSC e PTB) já falam em lançar candidatos a prefeito.

O DEM ameaça fazer o mesmo, mas quem conhece os líderes da legenda sabe que o partido dificilmente entraria em rota de colisão com os tucanos que desejam reeleger Sérgio para mais um mandato. Quando muito conseguiriam indicar o vice, coisa difícil de acontecer porque a Rede, do vice Flávio Faria na hora “h” deve ficar com a vaga, a não ser que pesquisas indiquem risco na reeleição do atual prefeito.

Rodapé

Quem participa do programa “Poços em Debate” está noite, como entrevistado é o ex-prefeito Eloisio do Carmo Lourenço, que vai falar sobre o seu governo e como analisa o momento atual da política sulfurosa. A partir das 20 hs. nesta página ou no facebook, páginas da TV Elo e Rádio Polli.

Transparências nas licitações

Muito boa a iniciativa do vereador Marcelo Heitor (PSC) em apresentar o Projeto de Lei n. 26/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade datransmissão ao vivo pela internet e gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios realizados em todos os setores da administração pública municipal para que sejam posteriormente disponibilizados no Portal da Transparência, com livre acesso aos interessados.

Em seu artigo 2.o o projeto de lei esclarece que a gravação abrangerá os procedimentosde abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, deverificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento eclassificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.

Excluem-se do disposto nesta lei os processos licitatórios realizados por meiodos pregões eletrônicos na internet e os processos de inexigibilidade e dispensa de licitação.

Decisão precipitada

A decisão do diretório local do PSDB, que mantém o comando da prefeitura, em encaminhar ofício a direção nacional do partido exigindo o afastamento imediato de forma voluntária, ou a expulsão do deputado federal, Aécio Neves, não foi uma boa e pode ser considerada como uma pisada na bola do diretório, principalmente da ala jovem que teria pressionado a direção da legenda para o encaminhamento da nota oficial ao presidente nacional do partido, Geraldo Alckmin.

Claro que se ficarem comprovados os atos de corrupção praticados pelo ex-senador, ele deve arcar com as consequências dos seus atos, recebendo a punição que merece. O problema é que até no momento não existe condenação e Aécio acaba de ter um dos seus processos arquivados pelo TJMG. Outros estão em andamento.

A iniciativa do diretório pode acarretar em problemas para o prefeito Sérgio Azevedo em Brasília onde o deputado possui muitos amigos e mesmo aqueles que se sentiram prejudicados pelas denúncias contra o tucano, não devem ter ficado satisfeitos com os termos da nota redigida pelo diretório de Poços.

Como a maior estrela do partido em Poços é o ex-deputado e atual secretário de saúde do município, Carlos Mosconi, com certeza a culpa vai recair sobre as suas costas. No dia da reunião do diretório ele estava em viagem pelo exterior quando e não participou da decisão da qual se mostra radicalmente contra por entender como sendo uma iniciativa precipitada do diretório.

Mesmo sem ter culpa no cartório, dá para imaginar o constrangimento do ex-deputado quando se encontrar com seus companheiros da velha guarda do PSDB, partido do qual é um dos fundadores. A impressão é que os tucanos de Poços tentaram, através da divulgação da nota oficial, passar a impressão de que nunca foram companheiros do deputado e ex-governador, que por sinal, durante sua gestão ajudou muito a cidade.

Posse de Melles favorece Poços

Como estava previsto, o ministro Paulo Guedes, com apoio de Guilherme Afif Domingues, empossou ontem, na presidência nacional do Sebrae, o ex-deputado Carlos Melles (DEM-MG), em lugar do deputado João Henrique de Souza (MDB).

O ex-deputado que tem sua principal base eleitoral na região de São Sebastião do Paraiso, também é votado em Poços de Caldas, podendo nomear para o cargo de administrador regional do Sebrae alguém com liderança em Poços e região. Com sede central em Belo Horizonte, o Sebrae em Minas Gerais abrange os 853 municípios mineiros com atendimento em nove sedes regionais.

Melles, que respondia pela Diretoria de Administração e Finanças da entidade, obteve os votos da maioria do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae e sua posse na presidência foi prestigiada pelo assessor especial do ministro Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingues, e contou com aval do presidente Jair Bolsonaro.

A reunião foi presidida pelo presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae (CDN), José Roberto Tadros (presidente da Confederação Nacional do Comércio – CNC) e contou com a participação de 21 conselheiros, que representam diferentes instituições públicas e do setor privado. De acordo com Tadros, a reunião foi convocada, em caráter extraordinário, diante da solicitação feita por 11 conselheiros.

O novo presidente, Carlos Melles, é mineiro de São Sebastião do Paraíso, engenheiro agrônomo, formado pela Universidade Federal de Viçosa (MG), pesquisador e dirigente cooperativista. Melles foi deputado federal por seis legislaturas consecutivas. Em sua trajetória política tem um histórico de causas voltadas ao agronegócio, ao cooperativismo e às micro e pequenas empresas. Na Câmara dos Deputados, presidiu a Comissão Especial da Microempresa, que aprovou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (2006). Foi o relator do projeto Microempreendedor Individual (MEI) e da Empresa Simples de Crédito (ESC), em 2018. No Governo Federal, foi ministro do Esporte e Turismo (em 2000) e, no Governo de Minas Gerais, secretário de Transportes e Obras Públicas (em 2011).

Crise no IASM

Além de tomar conhecimento das contrapropostas da administração sobre a pauta de reivindicações para a data/base da categoria, os associados do sindicato dos servidores municipais que comparecerem à assembleia geral, convocada para o dia 22, segunda-feira, ficarão sabendo como anda a situação financeira do IASM (Instituto de Assistência aos Servidores Municipais), que segundo consta, é grave, a ponto de ameaçar a própria existência do instituto que presta excelente serviço aos associados e seus dependentes.

A direção do IASM encaminhou ofício expondo a real situação do instituto para a diretoria do sindicato informar os associados. Segundo consta, a dívida da prefeitura com o instituto aumentou em alguns milhões e a esperança reside agora na promessa do prefeito de colocar todas as dívidas do município em dia até o mês de junho.

Vandalismo

Por absoluta falta de atenção com o patrimônio público e respeito ao dinheiro do contribuinte, mais uma vez um ponto turístico foi alvo de vandalismo. O Complexo Turístico do Cristo Redentor, que fica no alto da Serra de São Domingos, foi o alvo desta vez. Dos 180 vidros colocados no espaço, onde funcionava o antigo restaurante, 100 foram destruídos.

Claro que não é viável colocar vigias 24 horas por dia nos pontos de passeio, embora isso não impeça uma ronda nos pontos turísticos pelo menos duas ou três vezes a cada noite. No entanto, com o avanço da tecnologia, ficou fácil e barato a instalação de câmeras de vigilância nesses locais, ligadas a uma central de monitoramento na sede da Guarda Municipal.

Foi por causa da falta desse equipamento que a Casa de Chá no Recanto Japonês foi destruída e o patrimônio público continua sendo alvo de vandalismo. Um verdadeiro absurdo.

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