Câmara elege novo corregedor

 

Nesta terça-feira, durante a segunda reunião ordinária do ano, acontece a eleição para o novo corregedor da Câmara. De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído através da Resolução n. 587/96, a duração do mandato é de um ano, permitida a recondução para o período subsequente.

Compete ao corregedor, de acordo com a norma vigente: zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar; corrigir os usos e abusos dos vereadores, promovendo-lhes a responsabilidade; autuar possível representação nos termos do Código de Ética, emitindo seu parecer e indicando as providências a serem tomadas pela Câmara.Atualmente, o corregedor é o vereador Marcelo Heitor (PSC).

 

Projeto que proíbe malabarismo com objetos cortantes e tochas de fogo

De autoria do vereador Ricardo Sabino (PSDB), o projeto de lei n. 56/2019 acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município, proibindo a prática de jogos malabares por artistas profissionais ou não, que utilizem, portem ou manuseiem facas, facões ou qualquer objeto cortante, além de substâncias inflamáveis, em suas apresentações de rua em Poços de Caldas. A matéria foi aprovada em primeira discussão, por unanimidade, na última semana.

Para o autor da matéria, apesar da Constituição Federal estabelecer que o poder público deve apoiar e valorizar as manifestações culturais, a prática de malabarismo, em especial nos semáforos, apresenta perigo aos pedestres. “Sabemos que é livre a expressão da atividade intelectual e artística do cidadão, no entanto essa prática causa certa preocupação pelo fato de, muitas vezes, os artistas utilizarem objetos perigosos. Acredito que, nesse sentido, é preciso que a Prefeitura tome providências para ordenação do espaço público e garanta segurança a todos”, ressalta.

O projeto foi apresentado pelo vereador em setembro do ano passado e, depois de passar pela análise dos vereadores, recebeu parecer favorável das comissões permanentes. Ricardo Sabino é autor também de um requerimento que pede informações do Executivo a respeito da fiscalização dessa atividade no município. “Estávamos recebendo, constantemente, reclamações sobre a ocupação das faixas de pedestres por malabaristas manuseando objetos perigosos, fato que coloca em risco não somente as pessoas que estão atravessando a rua, como também os veículos que aguardam no semáforo. A primeira votação do projeto já ocorreu e aguardamos, agora, a aprovação final”, ressalta.

A matéria volta ao Plenário nesta terça-feira (11) e, após segunda votação, segue para sanção do Executivo. O texto está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.

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