Ex-prefeito critica proposta para o Plano Diretor

O ex-prefeito Luiz Antonio Batista, cuja gestão (1993/996) foi considerada como uma das melhores após o restabelecimento das eleições municipais nas estâncias, esteve ontem no programa “Poços em Debate”, onde lembrou o primeiro plano diretor da cidade, feito pela empresa Consultec e o comparou com o projeto de lei do novo Plano Diretor que será encaminhado para apreciação do legislativo.

Luiz Antonio disse que se trata de um projeto repleto de falha e que não planeja o crescimento da cidade, pelo contrário, cria ainda mais obstáculo para o desenvolvimento do município e coloca obstáculos para novos investimentos, afastando os empresários que poderiam investir na cidade, gerando mais empregos.

O ex-prefeito voltou a criticar a proposta para o Plano de Mobilidade Urbana, que foi feito pela Universidade de Itajubá e custou R$ 600 mil aos cofres do município. Na opinião do ex-prefeito, o plano não serve para coisa nenhuma e o seu destino, com certeza, será a lata do lixo.

 

Pontos turísticos: parecer será pela rejeição

 

O projeto de lei encaminhado pelo executivo para a Câmara Municipal, propondo a terceirização dos pontos de passeio para quem queira administrá-los sem pagar nenhum centavo para o poder público está em análise nas comissões permanentes da Casa e também da assessoria jurídica do legislativo.O futuro concessionário não terá que pagar um centavo pela exploração do teleférico, equipamento que rende um bom dinheiro para a prefeitura todo mês e que poderia ser ainda mais lucrativo se fosse melhor cuidado e administrado pela secretaria de turismo.

O lucro mensal do teleférico seria suficiente para reformar e manter em dia todas as outras atrações turísticas e caso o projeto seja aprovado nas condições em que está sendo apresentado, com certeza o futuro concessionário vai utilizar a receita do teleférico para reformar os pontos de passeio.

O estapafúrdio projeto já recebeu parecer contrário da assessoria jurídica da Câmara, que o considera ilegal não só pelo fato de as concessões não serem onerosas, mas também porque inclui na relação dos pontos de passeio a ser entregue para a iniciativa privada, a Cascata das Antas, que pertence ao DME.

Como a proposta prevê a possibilidade de o futuro concessionário cobrar ingressos para entrada nos locais a serem privatizados e pelosnovos equipamentos que serão implantados, o projeto prevê gratuidade na entrada para os moradores da cidade, mas não os isenta de pagamento nos novos equipamentos e nem no uso do teleférico que entre as atrações turísticas pode ser considerada como a “galinha dos ovos de ouro” do nosso turismo.

A proposta de cessão gratuita dos pontos de passeio será pelo prazo de 35 anos, renovável por igual período. Por ai dá para imaginar o quanto será vantajoso, somente a exploração do teleférico cujos arrendatários, no ano 2000 recolhiam para os cofres do município, R$ 20 mil mensais, livres de despesa, entre elas, energia elétrica que ara paga pelo próprio concessionário do serviço

O projeto já foi recolhido várias vezes pelo executivo para alterações e tem tudo para figurar entre as muitas caneladas dessa administração que se diz técnica e que deve ser derrotada outra vez por falha da sua assessoria jurídica que, com certeza, deu aval para mais este projeto considerado ilegal.

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