Informações sobre recadastramento feito pela DMAE

Um dos assuntos abordados pelos vereadores na primeira reunião ordinária da Câmara foi sobre o recadastramento de imóveis realizado pelo DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto). O vereador Paulo Eustáquio de Souza (MDB), autor de um requerimento sobre o tema, questiona o Executivo a respeito dos documentos exigidos para esse serviço e, ainda, sobre a notificação a ser emitida no caso de descumprimento da solicitação.

De acordo com o parlamentar, muitas pessoas têm dúvidas com relação a esse recadastramento, motivo que o levou a elaborar um pedido de informações. “Tenho recebido muitas dúvidas sobre o assunto. O Departamento de Água encaminhou um panfleto que lista os documentos necessários e uma das perguntas que temos é qual a finalidade de se exigir, por exemplo, carnê de IPTU ou registro de imóvel, até mesmo porque o DMAE possui em seu sistema todos os dados”, diz.

A respeito da notificação a ser emitida, caso o consumidor não atenda à solicitação, o legislador ressalta que a Lei Complementar que criou o DMAE estabelece o cadastramento de informações nos casos de concessão ou manutenção dos benefícios da tarifa social. “Gostaria de saber o teor dessa notificação e de outras informações a respeito desse recadastramento, até mesmo para dar uma resposta à comunidade”, conclui.

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