Licitação do transporte coletivo é novamente adiada

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Administração, publicou no diário oficial de sábado um comunicado onde reconhece que “em virtude da complexidade de questões decorrentes de esclarecimentos, cuja análise indica modificações no estudo de viabilidade econômico-financeira, tornou-se inviável a disponibilização do edital para a concorrência pública para concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros no dia 28 de novembro, conforme estava agendado, para que a entrega e abertura das propostas das empresas interessadas se desse no dia 30 deste mês.

Diz o comunicado que “tão logo estejam concluidos os trabalhos e as providências necessárias, será designada uma nova datapara o recebimento de propostas. Pelo comunicado, a concorrência pública está adiada sine die, semum prazo defnitivo para ser realizado.

Segundo informações, os estudos e as alterações no edital da referida licitação estão sendo feitos pela Secretaria de Planejamento, junto com a comissão nomeada para presidir a concorrência.

O fato remete a afirmação do Ministério Público em sua Notícia de Fato, quando o Promotor de Justiça, Dr. Sidnei Boccia, alertou a administração para o risco no atraso da licitação, ressaltando que a contratação do Cefet-MG para elaboração do edital foi um desperdício de dinheiro público pelo fato de a Prefeitura possuir em seu quadro de pessoal técnicos competentes para fazer o serviço.

A administração contratou por R$ 600 mil a Universidade de Itajubá para fazer o Plano de Mobilidade Urbana (ainda não entregue) que seria utilizado para definir normas da concorrência pública e em seguida contratou o Cefet-MG pela importância de R$ 346 mil, para elaborar o edital da licitação que agora está sendo refeito pelo próprio pessoal da administração municipal. As duas contratações foram feitas sem licitação.

Uma sequência de erros e atrasos que podem custar caro ao prefeito Sérgio Azevedo e aqueles que estiverem  envolvidos diretamente neste imbróglio criado na licitação do transporte público, agora sem data para ser realizada e que obrigou a administração a prorrogar o contrato com a concessionária atual, motivo de ação por parte do Ministério Público que acusa o chefe do executivo de improbidade administrativa.

 

Para vereador, ação do MP foi correta

Para o vereador Paulo Tadeu a ação de improbidade administrativa movida pelo promotor Sidnei Boccia contra o prefeito Sérgio Azevedo é acertada na medida em que a administração foi fartamente alertada, advertida sobre o fim do contrato do transporte coletivo. Remonta a março de 2017 a primeira advertência feita a esta administração de que o contrato venceria em novembro último, dia 26 lembrou o vereador. De acordo com ele, assim como o MP, a própria Câmara, por diferentes vereadores e momentos, apresentou requerimentos manifestando preocupação, exercendo seu papel fiscalizatório e de assessoria, já que estes requerimentos podem ser considerados um alerta de que providências precisariam ser tomadas.

O vereador lembrou ainda que uma licitação de transporte coletivo, envolvendo uma cidade de cerca de 170 mil habitantes é um processo complexo, de difícil elaboração e que não se faz em 3 meses, tem que ter início, “na pior das hipóteses”, um ano antes. “Um ano já é um tempo curto para que tudo dê certo, para a identificação do sistema, para os planejamentos, elaboração do edital, sua correção para depois de lançado, sempre contando com a possibilidade de que, por se tratar de uma licitação de grade valor, certamente chamaria a atenção da Câmara Municipal, MP, Tribunal de Contas e de outras empresas que, eventualmente, poderiam pedir esclarecimentos e impugnações do edital”, explicou Paulo Tadeu.

Em que pese todas estas questões, o vereador lembra que o prefeito não agiu e que ao não agir permite uma interpretação de que foi deliberadamente. “Se agiu deliberadamente ao não fazer a licitação a tempo ele incorre, sim, em improbidade administrativa”, alertou. Paulo disse que é importante ressaltar que esta ação do MP diz respeito a tão somente a ausência de licitação a tempo, mas não trata da legalidade do contrato com a Unifei para o Plano de Mobilidade, nem cuida do contrato com o Cefet para a formulação do edital e nem da flagrante ilegalidade na prorrogação do contrato.

“Este era um contrato que não havia possibilidade legal de prorrogação. Veja que estamos ainda na primeira ação, outras poderão vir”, alertou o vereador petista, lembrando que o Promotor afirmou que ia tomar “as medidas cabíveis”. O oposicionista disse ainda que quando o promotor pede a improbidade administrativa do prefeito, o convida a indicar outras pessoas com quem ele possa compartilhar a responsabilidade ou ” a irresponsabilidade” deste processo todo.

 

Sem candidatos

Nunca antes na história da politica poços-caldense, desde a volta das eleições para prefeito nas estâncias, o grupo de oposição esteve com tanta dificuldade para encontrar candidatos tanto para o executivo como para o legislativo. Pelos lados do Partido dos Trabalhadores não desponta ninguém disposto a concorrer ao comando da prefeitura e no refundado PSB, o único nome em condições de concorrer é o do ex-prefeito Eloisio Lourenço.

Já no grupo da situação, que está rachado ao meio, fora o atual prefeito, nenhum outro nome parece se interessar pela disputa, embora o ex-deputado Geraldo Thadeu não descarte esta possibilidade, o mesmo ocorrendo com Ulisses Guimarães.

O cenário favorece ao candidato do Partido Novo, provavelmente o Coronel Frederico, que tem como seu cabo eleitoral de maior expressão o governador Romeu Zema, por sinal, sua visita a Poços na sexta-feira foi cancelada em virtude do mau tempo e remarcada para o dia 20.

Se o quadro continuar como está, como já disse alguém do Partido Novo, ao invés de o eleitor ser obrigado a escolher o menos pior, a esperança de mudanças e dias melhores para a cidade, será o candidato do partido.

 

Frustração

O tempo não colaborou, o avião que trazia o governador na sexta-feira foi obrigado a retornar para Belo Horizonte, frustrando toda programação preparada para recebe-lo em sua primeira visita a Poços desde que tomou posse no cargo.

Algumas pessoas que já estavam preparadas para tirar fotos ao lado do governador e ganhar espaço na mídia e redes sociais ficaram frustradas, aguardando agora a remarcação da visita.

Quem já tinha retirado do guarda-roupa a camisa cor-de-rosa, cor preferida de Zema, e do prefeito Sérgio, vai ter que deixar para usá-la em uma outra oportunidade.

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