Licitação pode atrasar

Embora o prefeito Sérgio Azevedo tenha prometido ao Ministério Público e também aos vereadores que os preparativos para a realização da concorrência pública do transporte coletivo urbano está sob controle e a licitação será feita no prazo estipulado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dificilmente o chefe do executivo conseguirá cumprir o prometido  porque o imbróglio criado nas várias etapas para a licitação dificilmente será desfeito a tempo.

Um dos fatos mais graves está no “esquecimento” por parte da assessoria do prefeito em elaborar e encaminhar para a Câmara Municipal um novo projeto de lei do transporte coletivo. A lei em vigor fala em exclusividade para este tipo de transporte, criando entraves inclusive com o transporte de pessoas através do serviço de mototáxi.

A lei em vigor é a de número 7.140, datada de 11 de abril do ano 2000, assinada pelo então prefeito Geraldo Thadeu, fala em seu artigo primeiro que a concorrência pública para implantação deste tipo de serviço “será feita pelo regime de concessão com exclusividade, respeitado o contrato vigente com a atual concessionária”.Na mesma lei o prazo para a concessão ficou estipulado em 15 anos, renovável por igual período.

Para alteração da referida lei o prefeito Sérgio Azevedo deveria ter encaminhado para o legislativo uma outra com as alterações necessárias para corrigir as distorções e como isso ainda não foi feito, dificilmente haverá tempo hábil para encaminhamento de um novo projeto de lei contendo as alterações a serem aprovadas antes do prazo final do contrato com a atual concessionária que vence em 26 de novembro.

 

Vereadores reclamam de desrespeito

Um pedido de prorrogação para a resposta a um requerimento solicitando informações sobre as contratações feitas pela Secretaria de Defesa Social junto a Universidade de Itajubá (UNIFEI) para estudo do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e do CEFET-MG, para a elaboração do edital de licitação para concessão do transporte urbano, resultou em protesto dos vereadores que entenderam o pedido de prorrogação para a resposta como uma estratégia do executivo para dificultar a ação dos vereadores na análise das referidas contratações.

O pedido do gabinete do prefeito acabou sendo rejeitado por 8×7 e provocou uma série de desabafos de alguns vereadores, inclusive da base do executivo, inconformados com o que classificam como desrespeito para com os vereadores, cuja principal função é a de fiscalizar os atos do executivo.

A reclamação levou o presidente da Casa, vereador Carlos Roberto, a se comprometer, em nome da mesa diretora, com o envio de um ofício ao prefeito reclamando da demora nas respostas dos requerimentos, enquanto o líder da bancada do prefeito, vereador Antonio Carlos Pereira se comprometeu a procurar o chefe do executivo e também o secretário de governo para em nome dos demais vereadores fazer a mesma reclamação.

Durante os debates, o vereador Gustavo Bonafé disse que também não concordava com o adiamento da resposta sobre os contratos e prometeu assinar, juntamente com os vereadores Paulo Tadeu, Maria Cecilia Opipari e Joaquim Alves, o pedido para instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades nas duas contratações.Com a sua assinatura, para que a CEI seja instalada falta apenas a adesão de mais um vereador.

Ainda sobre o assunto, o oposicionista Paulo Tadeu adiantou que ainda nesta quarta-feira irá ao Ministério Público para registrar a atitude do executivo que prejudica o trabalho dos vereadores na tramitação de um processo que irá nortear a licitação para o transporte urbano, um assunto que vem sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público, através do promotor de justiça Dr. Sidnei Boccia.

 

Sem articulação

O episódio registrado na reunião de ontem do legislativo com a rejeição a um pedido da chefia do executivo para prorrogação do prazo para resposta a um requerimento formulado por vereadores tanto da oposição como da situação é apenas mais um fato que demonstra claramente a falta de articulação entre o governo e a Câmara Municipal, em especial com a sua própria base.

A declaração do vereador Gustavo Bonafé, filiado no mesmo partido do prefeito (PSDB), afirmando que vai assinar o pedido para instalação da Comissão Especial de Inquérito contra a administração e a própria fala do líder da bancada, vereador Antonio Carlos Pereira, concordando com a rejeição ao pedido, confirma que não existe diálogo com a bancada que reúne a expressiva maioria dos vereadores.

E mais, o próprio líder da bancada é censurado em uma das secretarias municipais onde servidores em cargos de chefia estão proibidos de atendê-lo sem o consentimento do titular da pasta, isso com aval do próprio chefe do executivo. Tudo isso demonstra que o governo está sem articulação, sem rumo e sem liderança, já vivendo uma espécie de fim de feira.

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