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Outro projeto de lei encaminhado pelo executivo para a Câmara que recebeu parecer contrário do relator Joaquim Alves, da Comissão de Justiça, diz respeito ao projeto de lei que autoriza adesão do município de Poços de Caldas no Consórcio Público para Gestão Integrada na destinação adequada aos resíduos sólidos urbanos.A proposta será colocada em votação em plenário na sessão ordinária desta terça-feira. devendo ser rejeitada pela maioria dos vereadores.

Os dois projetos considerados inconstitucionais pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal é mais uma demonstração de que o gabinete do chefe do executivo não vem sendo bem assessorado no setor jurídico. Vários são os projetos rejeitados que já foram rejeitados pelo legislativo e muitas vezes até mesmo devolvidos ou retirados de pauta por conter incorreções.

 

Carreata a favor da sexta aula

Um movimento nas redes sociais e nas cinco escolas onde a sexta aula foi extinta pela Secretaria de Educação, está convocando um protesto contra a titular da pasta e o prefeito com o argumento que a sexta aulafoi um ganho que garante aos estudantes uma melhor qualidade de ensino e condições de saírem melhor preparados para o Ensino Médio. Além disso, o Plano Decenal Municipal de Educação prevê o aumento gradativo de tempo de permanência dos estudantes nas unidades escolares.

A retirada da sexta aula fere o direito de educação pública de qualidade, além de ser uma decisão arbitrária, pois as unidades escolares e suas respectivas comunidades não foram consultadas. O movimento está organizando uma carreata para esta quarta-feira às 18 horas, com saída do pátio de estacionamento do estádio municipal e pede para que os participantes levem nuget branco e bexigas pretas!! É mais uma ação contra o governo do PSDB que realmente não vive um bom momento.

 

Pagamento com cartão de crédito

Em regime de urgência, a pedido do Executivo, os vereadores votam na tarde desta terça-feira, projeto de lei que dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo município de Poços de Caldas através de cartão de débito e crédito e dá outras providências.

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