MP que facilita venda de bens do tráfico

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira a Medida Provisória 885/19, para confisco de bens de traficantes. A proposta facilita a venda de bens apreendidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça. O repasse não dependerá mais de convênio e poderá ser de forma direta. A MP também facilita o acesso dos estados a esses recursos. O relator da medida provisória, deputado Capitão Wagner incluiu ao texto que as armas apreendidas em operações de combate ao tráfico sejam destinadas aos órgãos de segurança pública ou as Forças Armadas.

 

Obras de infraestrutura paralisadas

Quase 60% das obras de infraestrutura paralisadas no país são de saneamento básico, aponta estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ao qual o G1 teve acesso com exclusividade. São 429 das 718 obras de infraestrutura paradas, segundo dados do Ministério da Economia coletados pela CNI. As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesta terça-feira a especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira, deve apresentar as conclusões do estudo na Comissão Especial que debate saneamento básico na Câmara dos Deputados.

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