Tamanho “abusivo”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que o tamanho das terras indígenas demarcadas no país é “abusivo”. A declaração foi dada durante uma solenidade no Palácio do Planalto, na qual assinou um decreto que transfere o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência da República. “Foi deflagrada uma verdadeira indústria das demarcações de terras indígenas.

 

Pagamento de tratamento

Novo capítulo do caso Backer, desta vez, traz à tona uma ação judicial protocolada pelo Ministério Público para bloquear bens da cervejaria e garantir os direitos das vítimas. A ação, classificada como “tutela provisória de urgência, cautelar e antecipada”, foi ajuizada nesta terça-feira pela 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte. Caso seja acatada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, além da indisponibilidade de bens, a ação vai obrigar a Backer a pagar o tratamento das vítimas ainda hospitalizadas.

 

Governadores excluídos

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta terça-feira, que o principal objetivo do Conselho da Amazônia, reinstalado pelo presidente Jair Bolsonaro, será o de integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro assinou o decreto que transfere o conselho para a Vice-Presidência da República, sob coordenação de Mourão. O colegiado reúne, além da vice-presidência, 14 ministérios. Os governadores da região não fazem parte do conselho.

 

Reajuste emperra

O Projeto de Lei que reajusta os salários dos agentes da segurança pública mineiros, emperrou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A expectativa era de que o texto, enviado pelo governo do estado na quinta-feira passada, recebesse o parecer pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça na tarde desta terça-feira e, a partir de então, ficasse pronto para ser apreciado em primeiro turno no plenário da Casa. Isso, entretanto, não se concretizou.O cancelamento da sessão da comissão na tarde desta terça-feira causou indignação nos cerca de 120 servidores presentes na galeria de um dos plenários.

 

Taxação de multimilionários

O deputado federal Marcelo Ramos propôs e o Congresso acatou proposta que prevê a taxação dos fundos de investimentos de multimilionários, chamados de fundos fechados, para bancar, de forma permanente, o 13º do Bolsa Família e sua extensão aos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada. Segundo Marcelo Ramos, será possível arrecadar R$ 10,7 bilhões por ano, em média. Hoje os multimilionários que aplicam em fundos fechados são isentos do pagamento de Imposto de Renda durante o período de aplicação.

 

Fim de penduricalhos

 

O deputado Pedro Cunha Lima pede pressão da opinião pública para a Câmara votar e aprovar sua PEC dos Penduricalhos, que acaba com privilégios no serviço público como os auxílios creche, paletó, mudança, livro, saúde, jornais e alimentação. Ele protestou contra o fato de a elite do serviço público (procuradores, auditores etc) receber entre R$1.200 a R$2.500 a título de “auxílio-creche” enquanto apenas 32% das crianças, a maioria muito pobre, têm acesso a creche. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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